Vale a pena optar pelo saque anual do FGTS?

A perda do direito de sacar o valor depositado no FGTS ao ser demitido sem justa causa pode deixar o trabalhador em dúvida sobre se vale a pena aderir ao saque anual dos recursos no mês do aniversário.

Isso porque com o alto desemprego no país e uma economia que patina para se recuperar o risco de ser demitido sem justa causa é maior.

Além disso, o aumento do retorno do valor depositado no fundo, que promete ser, a partir de agora, similar à poupança, é um reforço para considerar o FGTS como uma reserva em caso de desemprego.

Então, nesse cenário, é melhor deixar o dinheiro depositado no fundo e não contar com a sorte? Para consultores, cada caso tem de ser analisado de forma diferente, e a decisão não depende apenas da demanda pela profissão do trabalhador e situação do empregador.

A opção pelo saque dos recursos a cada ano deve ser tomada levando em conta também o volume e tipo de dívidas que o trabalhador tem, se tem ou não uma reserva de emergência e se o trabalhador já possui o hábito de poupar e pode correr mais riscos.

É necessário ponderar ainda que o trabalhador demitido sem justa casa ainda receberá a multa de 40% sobre o valor total pago desde que começou a trabalhar, independente do saque dos valores ou da opção pelo saque-aniversário. Ou seja, de qualquer forma, terá uma reserva ao ficar desempregado, contanto que a regra da multa não seja modificada, diz o MSN.

O que pesar na decisão

Primeiro, especialistas aconselham a analisar dívidas. Contratou empréstimos baratos e está conseguindo pagá-los em dia? Em caso afirmativo, talvez seja melhor deixar o dinheiro depositado no fundo para pagá-las caso fique desempregado, diz o professor de finanças da PUC-SP, Fábio Gallo. “Essa opção deve ser seguida principalmente por quem não está acostumado a poupar e não tem uma reserva de dinheiro para o caso de perda de renda”.

A retirada anual vale mais a pena para quem está “estourado” em modalidades de crédito mais caras, como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, diz o planejador financeiro Roberto Agi. “Nesse caso, mesmo com o aumento da rentabilidade do fundo, ele estará pagando muito mais juros nessas dívidas. Portanto, é melhor quitá-las”.

Um ponto de atenção nessa opção é de que o dinheiro do FGTS vai dar acesso a empréstimos mais baratos, de acordo com as regras anunciadas. Se o empréstimo vai compensar ou não vai depender das condições oferecidas pelos bancos, mas essa nova modalidade promete ser tão ou mais barata que um crédito consignado, o que pode dispensar a opção pelo saque anual para quem está pagando dívidas caras.

No caso de quem não tem uma reserva de emergência, pode valer a pena deixar os recursos depositados no fundo. “Com o aumento da rentabilidade do fundo, ele tende a ganhar de outras aplicações de curto prazo, como fundos DI e títulos de renda fixa, sobre os quais incidem uma alíquota de 22,5% de Imposto de Renda”, diz Gallo.

A ponderação a ser feita, nesse caso, é de que enquanto uma reserva de emergência permite tirar o dinheiro a qualquer tempo, a reserva no fundo só valeria para caso de desemprego, ressalta Agi. “O trabalhador tem de ponderar que diversos imprevistos e oportunidades podem exigir a retirada imediata do dinheiro, e que seria bom ele ter uma poupança fora do fundo”.

Já para quem é jovem ou tem uma situação financeira confortável e já investe em outras aplicações pode ser interessante retirar o dinheiro anualmente. Nesse caso, o objetivo deve ser aplicar dinheiro no longo prazo tomando mais risco em um momento de Selic baixa, dizem os especialistas.

Com a perspectiva de uma reforma da Previdência, Agi lembra que é ainda mais essencial pensar em uma previdência complementar ao INSS. “Para quem pensa em um pé de meia no futuro, deixar o dinheiro aplicado no fundo não é suficiente”.

Como vai funcionar

A nova regra para retirada do dinheiro, o chamado saque-aniversário, foi anunciada pelo governo federal na semana passada. Os interessados em migrar para esta modalidade terão de comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro.

A migração para o saque anual não é obrigatória. Caso o cotista não comunique à Caixa o interesse em migrar, permanecerá na regra atual. Ou seja: só poderá sacar os recursos para dar como entrada em financiamentos imobiliários e quando for demitido sem justa causa, entre outras condições.

Ao confirmar a mudança, o trabalhador não poderá mais sacar todo o dinheiro da conta do empregador caso seja demitido e só poderá retornar à modalidade anterior depois de dois anos a partir do pedido.

No saque-aniversário, o valor do saque depende do quanto você tem depositado na conta ativa e também nas inativas, já que ele irá considerar o total depositado no fundo. Veja abaixo a tabela e a explicação:

Limite das faixas de saldo em R$ Porcentual do saldo que poderá ser sacado Parcela adicional
até R$ 500 50%
de R$ 500,01 até R$ 1000 40% R$ 50,00
de R$ 1000,01 até R$ 5000 30% R$ 150,00
de R$ 5000,01 até R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,001 5% R$ 2.900,00

Quem tiver até 500 reais poderá sacar metade do valor. Ou seja, se tiver 500 reais depositados, poderá sacar 250 reais.

Já quem tiver mais de 500 reais entra em um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda e passa a ganhar, além do porcentual sobre o saldo, mais um valor adicional, definido na terceira coluna da tabela.

Ou seja, quem tiver entre 500,1 a 1 mil reais no fundo poderá sacar 40% do valor mais 50 reais. Já quem tiver mais de 20 mil reais depositados no fundo poderá retirar 5% do valor por ano mais 2,9 mil reais. Ou seja, caso o trabalhador tenha 20 mil reais e um centavo, poderá sacar mil reais mais 2,9 mil reais. Ou seja, 3,9 mil reais.

É importante ressaltar que a opção pelo saque-aniversário independe do saque de até 500 reais de cada conta inativa e da conta ativa, que será permitido a todos os trabalhadores entre setembro deste ano e março de 2020.

Rendimento maior

Além da possibilidade de optar pelo saque-aniversário, a rentabilidade do fundo foi ampliada.

Conhecido por historicamente perder para a inflação, com a ampliação da distribuição de resultados entre os cotistas de 50% para 100% o FGTS passará a ter uma rentabilidade similar e até maior do que a poupança, de cerca de 6% ao ano.

Mas o retorno não é garantido: como os resultados do fundo vão depender de oscilações da taxa Selic, em um cenário no qual a previsão é de que a taxa caia, o valor distribuído pelo fundo tende a ser menor.

30/07/2019